O HERMES coleta apenas os dados necessários à prestação do serviço (nome, e-mail, dados profissionais do escritório e dos processos vinculados). Nenhum dado sensível é coletado sem consentimento expresso.
2. Uso das informações
Os dados são usados exclusivamente para automatizar rotinas jurídicas, gerar relatórios oficiais e alertas de prazo. Nunca compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.
3. Segurança e LGPD
Os dados são armazenados criptografados em repouso e em trânsito (TLS 1.3). Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Você pode solicitar exportação ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail delpadrestudio@gmail.com.
4. Fontes públicas
As consultas oficiais realizadas pelo HERMES (DataJud/CNJ, CGU Portal da Transparência, RFB via BrasilAPI, PGFN Dívida Ativa, dentre outras) usam apenas dados públicos oficiais. O HERMES não inventa nem enriquece dados: se a fonte não responde, o sistema retorna SOURCE_UNAVAILABLE.
5. Cookies e sessão
Utilizamos cookie de sessão (HTTP-only, Secure) apenas para manter o usuário logado. Não usamos cookies de rastreamento ou marketing.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você tem direito à confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e exclusão dos dados. Envie sua solicitação por e-mail e responderemos em até 15 dias úteis.